A Lei 41/2004, alterada pela Lei 46/2012, exige consentimento informado antes de guardar ou aceder a informação no dispositivo do utilizador. Há exceções para o que é estritamente necessário ao serviço pedido; análise e marketing precisam de consentimento prévio1. Isto não substitui aconselhamento jurídico.
Muita gente acha que "cookies" é um tema de programadores. É uma obrigação legal que afeta anúncios e medição. Aqui fica o essencial, em palavras simples.
A regra e as exceções
| Tipo | Exemplo | Consentimento |
|---|---|---|
| Estritamente necessário | Carrinho de compras, sessão | Não é necessário |
| Análise | Google Analytics | Necessário |
| Marketing | Pixel do Meta, tags do Google Ads | Necessário |
Quem fiscaliza
A CNPD é a autoridade nacional e publicou uma nota informativa sobre cookies2. Portugal aplica diretamente o texto da lei e o RGPD, sem um guia detalhado equivalente ao de outras autoridades europeias1.
O que fazer
- Informa claramente que cookies usas e para quê.
- Dá opção real de recusar, tão fácil como aceitar.
- Só dispara análise e marketing depois do consentimento.
- Mantém a política atualizada.
- Combina com Consent Mode v2 para manter alguma medição quando recusam.
Para saber mais
O guia de RGPD e cookies junta o enquadramento, a checklist e o efeito na medição.
Sim. Fora das exceções de cookies estritamente necessários, o consentimento é exigido.
Não. É informação geral; confirma o teu caso com um jurista ou o teu encarregado de proteção de dados.
Fontes e leituras
- Cookie Consent Portugal: CNPD Rules & Law 41/2004Kukie. Resumo do enquadramento.
- Nota informativa da CNPD sobre cookiesCNPD. Nota de 2021.
