Consentimento, banner, política de privacidade e medição estão ligados. Quem mede sem respeitar o consentimento arrisca sanções; quem respeita mal perde dados. A solução é uma configuração clara e testada.
O enquadramento
A Lei 41/2004, alterada pela Lei 46/2012, transpôs a diretiva ePrivacy e exige consentimento informado antes de guardar ou aceder a informação no equipamento do utilizador1. A CNPD, entidade que fiscaliza, publicou uma nota informativa sobre cookies2. O RGPD aplica-se ao tratamento dos dados pessoais recolhidos.
Que cookies precisam de consentimento
| Tipo | Exemplos | Consentimento? |
|---|---|---|
| Estritamente necessários | Sessão, carrinho, autenticação | Não |
| Análise | Google Analytics | Sim |
| Marketing | Pixel do Meta, etiquetas do Google Ads | Sim |
| Preferências | Idioma, personalização | Em geral sim, salvo se necessários ao serviço |
Checklist prática
- Banner com opções claras para aceitar e recusar, sem caminhos escondidos.
- Etiquetas só disparam depois do consentimento correspondente.
- Política de cookies e de privacidade acessíveis e atualizadas.
- Consent Mode configurado, ver o artigo sobre Consent Mode v2.
- Formulários com identificação do responsável, finalidade e direitos do titular.
- Registo das alterações e dos testes feitos.
O impacto na medição
Quem recusa não é medido como antes. Por isso valem a pena modelos de medição, dados próprios e conversões offline, ver o guia de tracking e o artigo cookies e consentimento em Portugal.
Sim, os cookies de análise exigem consentimento prévio na União Europeia.
A CNPD é a autoridade de controlo em Portugal para proteção de dados e comunicações eletrónicas.
Fontes e leituras
- Cookie Consent Portugal: CNPD Rules & Law 41/2004Kukie. Enquadramento legal e tipos de cookies.
- Nota informativa da CNPD sobre cookiesCNPD. Nota informativa de 2021.
